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Título de Mérito

 

Regulamento dos tí­tulos de mérito

Preâmbulo

A Excelência atinge-se pelo Mérito

  1. A valorização dos comportamentos meritários dos alunos é uma medida de reforço das boas práticas e integra-se nas dinâmicas desenvolvidas pela escola com o intuito de valorizar as aprendizagens e de incentivar a responsabilidade individual e coletiva. Destaca os alunos que se evidenciem nas diferentes áreas da vida escolar, quer pela qualidade das aprendizagens realizadas, quer pela forma assinalável como contribuíram para a valorização das interações estabelecidas no seio da comunidade educativa.
  2. As experiências de escolarização percorridas pelos alunos, as suas vivências no âmbito intraescolar, desempenham um papel bastante relevante na atitude de maior ou menor valorização conferida à escola e, portanto, no comportamento mais ou menos construtivo diante da instituição escolar desenvolvido pelos estudantes.
  3. Numa perspetiva democrática, a função das atividades escolares não é, ao contrário, por exemplo, das atividades desportivas, a de promover a vitória dos mais capazes, mas a de contribuir, a seu modo, para que cada um consiga um desempenho escolar o mais capaz possí­vel.
  4. Ter mérito supõe ser digno de recompensa, elogio, prémio, estima, apreço. É merecedor quem tem valor, quem apresenta um conjunto de qualidades intelectuais e morais reconhecidas e tudo faz para ser digno delas. Victor Hugo (1802-1885) sublinha que "para ser feliz não é suficiente conquistar o sucesso, É necessário também merecê-lo".

ARTIGO 1º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto disciplinar a atribuição dos Tí­tulos de Mérito aos Alunos da Escola Secundária Augusto Gomes que se distingam pelo seu empenho nas atividades escolares, na colaboração com colegas e professores, na solidariedade demonstrada e no empenho em projetos orientados para a comunidade, constituindo exemplo em termos éticos e ajudando a manter viva a cultura da Escola.

 

ARTIGO 2º

Âmbito

1. Podem concorrer ao prémio todos os Alunos do ensino secundário da Escola Secundária Augusto Gomes que tenham tido aprovação no ano a que respeita o prémio.

2.O prémio abrange as seguintes dimensões:

a)Mérito social, por envolvimento em ações de beneício da comunidade escolar;

b)Mérito pessoal, por uma participação empenhada, responsável e altruí­sta nas atividades promovidas pela escola, ou ainda por, contrariando circunstâncias negativas de ordem social, económica e cultural, o aluno manifestar assinalável esforço pessoal, interesse e progressão no seu percurso de aprendizagem;

c)Mérito de desempenho pelo zeloso cumprimento das suas funções, nomeadamente, enquanto delegado de turma ou representante nos órgãos de gestão e orientação da escola;

 

ARTIGO 3º

Critérios de atribuição

1.São critérios de atribuião dos Tí­tulos de Mérito a comprovação e valoração das qualidades humanas e competências sociais demonstradas pelos Alunos, efetivadas na participação em atividades concretas suscetíveis de serem documentadas e apreciadas enquanto tal.

2.Será valorizada a qualidade da atuação do Aluno no seio e na vivência da comunidade escolar, fundada no seu contributo efetivo para a vida da escola.

3.O prémio poderá ser atribuí­do a um ou mais candidatos (ex-aequo) de acordo com a apreciação, pelo Júri, das várias candidaturas apresentadas.

4.Da apreciação do Júri pode resultar, ainda, a não atribuição de qualquer prémio.

 

ARTIGO 4º

Procedimentos de candidatura

1.A candidatura deverá ser formalizada por escrito, perante o Júri do prémio, discriminando de forma objetiva as ações que justificam a pretensão ao prémio.

2.A candidatura deverá ser apresentada por um ou mais elementos da comunidade escolar e subscrita por um número mí­nimo de cinco pessoas pertencentes a esta mesma comunidade.

3.As propostas deverão ser entregues até ao final das atividades letivas do ano em causa.

 

ARTIGO 5º

Prémio

  1. 1.O prémio, de cariz não pecuniário, será fixado anualmente pelo Conselho Geral da Escola Secundária Augusto Gomes e será composto por ofertas no âmbito do enriquecimento cultural: livros, acesso a instituições culturais como museus e salas de espetáculo.
  2. 2.Os premiados do ano anterior integrarão o júri deste prémio na sua edição seguinte, não podendo, no entanto, fazer parte do mesmo caso sejam sejam novamente nomeados.

 

ARTIGO 6º

Entrega do Prémio

1.O prémio será entregue, em sessão solene, no Dia do Diploma.

2.A distinção de mérito resultante do premio será objeto de máxima promoção junto da comunidade educativa, nomeadamente, através da afixação da foto dos premiados e da distinção obtida em lugar visí­vel.

 

ARTIGO 7º

Periodicidade do prémio

O prémio, instituí­do pelo presente Regulamento, tem periodicidade anual e é respeitante ao ano letivo.

 

ARTIGO 8º

Júri e decisão

1.A constituição do Júri, em número impar, não superior a 5 (cinco) elementos, é da responsabilidade do Conselho Geral respeitando a representatividade dos vários corpos que integram este órgão.

2.O Júri reúne para decidir da atribuição do prémio no iní­cio do ano letivo subsequente.

3.A decisão é tomada por maioria simples tendo o presidente do júri voto de qualidade.

 

ARTIGO 9º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento aplica-se a partir do ano letivo de 2011/2012, inclusive.

 

ARTIGO 10º

Disposições finais

As dúvidas, casos omissos e interpretações resultantes da aplicação do presente Regulamento são resolvidas pelo Conselho Geral da Escola Secundária Augusto Gomes.

 

Aprovado em reunião do Conselho Geral de 20 de fevereiro de 2013

Atualizado, no seu ponto 2 do artigo 5º a 20 de abril de 2016.