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Conselho Geral

Conselho Geral 

É o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.

 

Pessoal docente

Emília Fradinho

Inês Queirós

Graça Cruz

Ana Patrícia Rocha

Alexandra Conceição

Margarida Pereira

Pessoal não docente

Cláudia Rodrigues

Rui Silva

Pais e Encarregados de Educação

Paulo Sá

Anabela Silva

Maribel Lourenço

Alunos

Joana Pinto

Sara Pereira

Autarquia

António Correia Pinto

Manuela Galante

Comunidade educativa

Conceição Subtil

António Archer

Diretor da ESAG

José Caldas

 

Composição
1.     O Conselho Geral tem a seguinte composição:

a)     Seis representantes do Pessoal Docente;

b)     Dois representantes do Pessoal Não Docente;

c)     Três representantes dos Pais e Encarregados de Educação;

d)     Dois representantes dos alunos do ensino secundário;

e)     Dois representantes do Município;

f)      Dois representantes da Comunidade Local.

O Diretor participa nas reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto.

Competências

1.     Ao Conselho Geral compete:

a)     Eleger o respetivo presidente, de entre os seus membros, à exceção dos representantes dos alunos;

b)     Eleger o diretor, nos termos dos artigos 21.º a 23.º do decreto-lei nº 137/2012;

c)      Aprovar o projeto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;

d)     Aprovar o regulamento interno da escola;

e)     Aprovar os planos anual e plurianual de atividades;

f)      Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;

g)     Aprovar as propostas de contratos de autonomia;

h)     Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

i)       Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

j)       Aprovar o relatório de contas de gerência;

k)     Apreciar os resultados do processo de autoavaliação;

l)       Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;

m)    Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração gestão;

n)     Promover o relacionamento com a comunidade educativa;

o)     Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

p)     Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;

q)     Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor;

r)      Decidir os recursos que lhe são dirigidos;

s)      Aprovar o mapa de férias do director;

t)      Autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas para apoio à atividade do diretor, mediante proposta deste.

2.     Os restantes órgãos devem facultar ao Conselho Geral todas as informações necessárias para este realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento da escola.

3.     Compete ainda ao Conselho Geral a atribuição dos Títulos de Mérito aos alunos da Escola Secundária Augusto Gomes que se distingam pelo seu empenho nas atividades escolares, na colaboração com colegas e professores, na solidariedade demonstrada e no empenho em projetos orientados para a comunidade. O regulamento destes prémios constitui o Anexo I deste Regulamento Interno.

Eleição/designação dos seus membros

1.     Os representantes dos alunos, do pessoal docente e pessoal não docente são eleitos separadamente pelos respectivos corpos, apresentando-se à eleição em listas separadas.

2.     As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efetivos, em número igual ao dos respetivos representantes no Conselho Geral, bem como dos candidatos a membros suplentes.

3.     Os representantes dos pais e encarregados de educação, são eleitos na respetiva Assembleia Geral.

4.     Os representantes do município são designados pela Câmara Municipal.

5.     Os representantes da comunidade local são cooptados pelos restantes membros do Conselho Geral, na primeira reunião convocada para o efeito.

6.     Os membros do Conselho Geral são eleitos ou designados nominalmente, não podendo delegar a sua representação.

Duração do mandato

1.     O mandato inicia-se imediatamente após o ato de instalação do Conselho Geral e cessa com o ato de instalação do Conselho Geral subsequente, sem prejuízo de cessação individual do mandato prevista no Regimento.

2.     O mandato dos representantes dos alunos, dos pais e encarregados de educação é de dois anos letivos e o dos restantes membros é de quatro anos.

3.     Os membros do Conselho Geral são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem o respetivo mandato, por qualquer das razões previstas no Regimento deste conselho.

4.     Os membros eleitos são substituídos pelo membro suplente que figure seguidamente na lista, segundo a respetiva ordem de precedência.

5.     Os membros designados são substituídos pelos membros de novo designados pelas instituições.

Funcionamento

1.     O Conselho Geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por iniciativa do presidente, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou por solicitação do diretor.

2.     O Conselho Geral pode constituir, no seu seio, as comissões – permanente e especializadas – que considerar pertinentes, para os efeitos previstos na lei e outros que entenda por conveniente.

3.     A comissão permanente constitui-se como uma fração do Conselho Geral, sendo respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação. Nela são delegadas as competências de acompanhamento da atividade da Escola.

4.     As comissões especializadas apreciarão os assuntos para que forem constituídas, apresentando relatório dentro dos prazos estipuladas pelo Conselho Geral.

5.     Nas suas reuniões, por deliberação e convite do Conselho Geral poderão estar presentes elementos da comunidade para prestar esclarecimentos sobre os assuntos em discussão.

In, Regulamento Interno, Secção I